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Justiça

Moraes envia à PGR defesa de denunciados do núcleo 2 da trama golpista
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Procuradoria tem 5 dias para manifestação sobre argumentos
Barroso diz que país vive “epidemia de violência doméstica”
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Presidente do STF também criticou o "machismo estrutural" no Brasil
CNJ registra aumento de 225% no número de julgamentos de feminicídio
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Medidas protetivas a mulheres passaram de 580 mil em 2024
Dino determina participação de indígenas nos ganhos de Belo Monte
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Ministro deu 24 meses para o Congresso aprovar uma lei sobre o tema
Fraude em consignado de vítima idosa não gera dano moral, decide STJ
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Para ministros, desconto sobre aposentadoria foi "mero dissabor"
STF torna réus deputados e suplente do PL por suspeita de corrupção
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Acusação é de cobrança de propina para liberar emendas
STF é unânime em aceitar denúncia contra deputados e suplente do PL
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STF amplia foro privilegiado na Corte para após fim do mandato do réu
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Medida é válida para processos contra deputados federais e senadores
Moraes autoriza presidente do PL a ter contato com Bolsonaro
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Ministro revogou todas as medidas cautelares contra o político
STF marca julgamento de Carla Zambelli por porte ilegal de arma
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Sessão no plenário virtual foi marcada para dia 21 deste mês
Crime da 113 Sul: pedido de vista adia decisão sobre prisão de acusada
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Retomada do julgamento ainda não tem data marcada
STF vai decidir se fim da saidinha se aplica a condenados antes de lei
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Desfecho será seguido em casos semelhantes por todas as instâncias
Moraes manda PF entregar conversas entre delegado e Marielle Franco
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Defesa quer demonstrar que delegado mantinha boa relação com vereadora
Defesa de Filipe Martins nega ligação com minuta do golpe
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Para os advogados, o documento é “apócrifo”
Bolsonaro recorre de decisão que negou impedimento de Dino e Zanin
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Defesa pede que ex-presidente seja julgado pelo plenário do Supremo
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