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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que modifica o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é a retirada da exigência de frequentar aulas de autoescola, permitindo que o candidato escolha diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático.
Com a medida, o custo para obter a CNH, atualmente próximo de R$ 5 mil, poderá cair até 80%. O texto, proposto pelo Ministério dos Transportes, passou por consulta pública e foi aprovado por unanimidade pelo Contran, entrando em vigor após publicação no Diário Oficial da União.
O objetivo da mudança, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, é modernizar o processo, reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Dados da Secretaria Nacional de Trânsito mostram que 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas ainda não possuem o documento.
“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia”, afirmou o ministro.
O novo modelo mantém os exames teórico e prático obrigatórios, mas permite que o candidato se prepare de forma presencial ou digital, por meio de curso gratuito disponibilizado pelo Ministério dos Transportes, ou contratando autoescolas ou instrutores credenciados. A carga horária mínima prática passa de 20 horas para apenas duas horas, com fiscalização rigorosa e padronização nacional dos instrutores.
Além das categorias A e B, a resolução facilita a obtenção da CNH para categorias C, D e E (veículos de carga, transporte de passageiros e veículos articulados), oferecendo mais opções de formação e tornando o processo mais ágil e menos burocrático. O ministro ressaltou que o modelo segue padrões internacionais adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, priorizando a avaliação da capacidade do candidato e não o número de aulas.
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