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Sem tempo hábil para realizar a licitação para contratação de arquibancadas, camarotes, banheiros químicos, seguranças e outros itens indispensáveis para que os desfiles aconteçam, a saída adotada foi transferir a responsabilidade da organização dos desfiles para a Liga, que pode fazer contratações de forma direta. “A Prefeitura não tem tempo hábil para fazer a licitação, por culpa nossa mesmo. Eu demorei para nomear a secretária”, justificou o prefeito.
Para isto, a Prefeitura de Bragança Paulista deverá firmar um convênio com a LIESB. O valor a ser repassado para a entidade, no entanto, ainda não foi divulgado, apesar de faltar apenas 22 dias para os desfiles.
“O Carnaval de Bragança Paulista, sempre que se troca mandato é um problema. Mesmo dentro do mesmo grupo político. A gente acaba não encontrando nada encaminhado. O tempo é muito curto e para não deixar de acontecer o Carnaval este ano a Prefeitura está disposta a fazer um investimento”, disse Edmir Chedid.
No entanto, o prefeito frisou durante a coletiva que ano que vem, não fará o investimento da mesma forma e nem no mesmo montante. “Vamos ter que criar uma outra forma e alternativa e a secretária de Cultura e Turismo já tem trabalhado”, disse.
Na visão da secretária Mariléa Rezende Menezes, não cabe ao município organizar eventos como este. “Não é função da Prefeitura, pelo menos na minha experiência, ser realizadora de eventos. Isto é função de produtor de eventos. A gente tem que estimular a vinda de produtores de eventos, qualificados, competentes, para Bragança Paulista porque eles podem trazer dinheiro novo para Bragança”, disse durante coletiva.
Edmir Chedid fez o anúncio para imprensa ao lado do presidente da LIESB, Cléber Centini Cassali, que faz parte do seu grupo político.
O prefeito fez questão de frisar, por mais de uma vez, que cabia ao presidente da Liga a decisão de ter ou não Carnaval. “Se a Liga das Escolas de Samba Independente quiser assumir o Carnaval por inteiro este é o momento de assumir dentro do orçamento da Prefeitura”, acrescentou.
De acordo com o secretária de Cultura e Turismo, antes de fazer este repasse, a Prefeitura orçou todos os itens necessários para a realização do evento e irá transferir a verba para a LIESB, com base neste orçamento que está sendo finalizado. A Liga pode aceitar as sugestões de empresas ou buscar outros fornecedores, dentro do orçamento.
“Vamos repassar os valores para a Liga, se assim o presidente desejar. Porque depois vai ter que prestar contas para o ano que vem estar quites com o Tribunal de Contas e com a Prefeitura para poder formalizar um novo convênio, em uma nova modalidade”, ressaltou Edmir Chedid.
Cléber Centini, por sua vez, garantiu que os desfiles do Carnaval 2025 acontecerão. “Qualquer que seja o orçamento, estou assumindo que vai ter Carnaval. Nós vamos abraçar o orçamento. É claro que se for um orçamento muito baixo, nós vamos adequar ao que for orçamento”, disse.
Apesar de transferir a responsabilidade da organização dos desfiles das escolas, vale lembrar que a secretária Mariléa Rezende Menezes se comprometeu que a Prefeitura realizará o tradicional CarnaPraça. Ela, no entanto, não divulgou como contratará shows e estrutura para o evento, faltando 22 dias para o Carnaval.
O presidente da LIESB, Cléber Centini Cassali, foi condenado por improbidade administrativa. E está com os direitos políticos suspensos até outubro deste ano. E também está proibido de ser contratado pelo Poder Público direta ou indiretamente até outubro de 2027, bem como de receber incentivos até o mesmo período. Por estes motivos, o Em Pauta questionou o prefeito Edmir Chedid se o repasse pode ser efetuado à entidade e ele fez uma explanação sobre a condenação de Centini.
Chedid classificou a condenação como injusta e disse que é possível o repasse. “As vezes a Justiça é cega. Digo até que foi uma perseguição”, acrescentou. A secretária Chefe de Gabinete, Ruzibel Sena de Carvalho, por sua vez, alegou que a contratação é possível porque a LIESB é outra personalidade jurídica.
Os dados sobre a condenação (foto) estão disponíveis no Banco de Improbidade Administrativa, também conhecido como Cadastro Nacional de Condenações por Ato de Improbidade Administrativa. Portanto, este é um sistema de registro público no qual são inseridas todas as decisões judiciais definitivas (com trânsito em julgado) que condenam alguém por atos de improbidade.
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