A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o regime de urgência para cinco propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
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Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:
- Projeto de Lei 2465/26, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que viabiliza a continuidade do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a entidades hospitalares filantrópicas e de saúde suplementar;
- PL 2525/23 , da deputada Iza Arruda (MDB-PE), que institui a Política de Adaptação Climática e Desenvolvimento Sustentável do Semiárido;
- PL 5239/25, das deputadas Adriana Ventura (Novo-SP) e Greyce Elias (PL-MG), que viabiliza a primeira consulta ginecológica a partir dos 10 anos de idade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando à promoção da saúde reprodutiva e preventiva de meninas;
- PL 1670/26, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que estabelece idade máxima de 15 anos para veículos usados como táxi;
- Projeto de Resolução (PRC) 34/26, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Padre Cícero Romão Batista de Desenvolvimento Regional.
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