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O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) apresentou, nesta sexta-feira (19/6), os principais resultados das políticas ambientais desenvolvidas em Minas Gerais durante reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada no âmbito do programa Assembleia Fiscaliza.
A prestação de contas foi conduzida pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável , Lyssandro Norton Siqueira, que detalhou ações executadas entre maio de 2025 e abril de 2026. Entre os destaques estiveram avanços na gestão de resíduos sólidos, proteção animal, fiscalização ambiental, segurança hídrica, licenciamento ambiental e recuperação ambiental.
Na área de saneamento, a Semad informou que 617 municípios já destinam resíduos sólidos urbanos para empreendimentos com regularização ambiental válida, beneficiando cerca de 15,4 milhões de habitantes, o equivalente a 79,28% da população urbana do estado. O programa Bolsa Reciclagem repassou mais de R$ 3,6 milhões para 91 associações e cooperativas de catadores, contribuindo para a reciclagem de mais de 12 mil toneladas de materiais.
Outro destaque foi o Programa Saneamento Paraopeba, que possui 118 iniciativas em execução, com investimentos previstos de R$ 136 milhões em obras e ações de saneamento.
Na educação ambiental, o Programa Jovens Mineiros Sustentáveis alcançou 412 escolas em 183 municípios, envolvendo mais de 14 mil estudantes e 709 professores. A iniciativa resultou ainda no plantio de mais de 13 mil mudas e na implantação de 19 refúgios climáticos.
As ações voltadas à fauna doméstica registraram mais de 71 mil castrações em 223 municípios, além de mais de 30 mil atendimentos veterinários e da implantação de mais de 12 mil microchips para identificação animal.
A fiscalização ambiental também apresentou resultados expressivos. Foram realizadas mais de 45 mil fiscalizações em todo o estado, além do atendimento de mais de 9 mil denúncias ambientais e 4 mil requisições de órgãos públicos. Entre as iniciativas de modernização, a Semad destacou o Módulo Gaia, plataforma digital que centraliza a gestão de denúncias e requisições, e o uso de inteligência artificial na análise de autos de infração.
O Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais (Pecma) registrou mais de 9 mil novas adesões e arrecadou cerca de R$ 22 milhões para financiamento de projetos ambientais.
Na área de segurança de barragens, Minas Gerais conta atualmente com 29 estruturas descaracterizadas. No período, foram realizadas 386 fiscalizações em barragens de mineração e indústria. O licenciamento ambiental também avançou, com a conclusão de 1.907 processos e a ampliação da municipalização do licenciamento para 270 municípios habilitados.
Em relação aos recursos hídricos, o estado consolidou a cobrança pelo uso da água em todas as bacias hidrográficas mineiras, arrecadando mais de R$ 193 milhões em 2025 para investimentos conduzidos pelos comitês de bacia. A Sala de Situação de Recursos Hídricos emitiu mais de 30 mil alertas hidrológicos e meteorológicos, fortalecendo as ações preventivas em situações de risco.
No campo das mudanças climáticas, o Plano de Ação Climática de Minas Gerais (PLAC-MG) conta com 170 metas concluídas ou em andamento e segue apoiando municípios na elaboração de estratégias de adaptação e enfrentamento dos impactos climáticos.
Ao encerrar a apresentação, o secretário Lyssandro Norton destacou que os resultados refletem o trabalho integrado dos órgãos que compõem o Sisema e o compromisso do Governo de Minas com a modernização da gestão ambiental, a proteção dos recursos naturais e a promoção do desenvolvimento sustentável no estado.
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