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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25), em entrevista coletiva, que o relatório final da proposta de emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala de trabalho 6x1 terá um ano de transição para reduzir a jornada de 44 horas para 40 horas semanais.
“Após 60 dias da promulgação da PEC, colocaremos no texto a redução de duas horas imediatamente. Após 12 meses, mais duas horas. A transição se dará em um ano, não mais do que isso”, declarou. “Isso dá um tempo para que os setores possam se organizar.”
Hugo Motta declarou que a redução da jornada de trabalho é um dos três pontos que considera inegociáveis na PEC. Os outros dois seriam o fim da escala 6x1 e a proibição de redução salarial. “Partimos do princípio de que estes três pontos são inegociáveis para a Câmara dos Deputados e para o governo. Temos ampla convergência nessas três situações que trazem para o trabalhador uma nova realidade.”
Microempreendedores
Segundo o presidente da Câmara, o texto está sendo ajustado para regras de funcionários públicos, prestadores de serviço para entes públicos e microempreendedores individuais (MEIs). “Hoje, esses empreendedores só podem empregar uma pessoa com carteira assinada. Queremos permitir que contratem mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho”, ponderou. As mudanças para MEIs serão por projeto de lei.
Hugo Motta também afirmou que conversou hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o reajuste do valor para microempreendedores individuais (MEIs). “O presidente está sensível a esse apelo feito por nós; temos uma comissão tratando do assunto”, relatou.
O presidente da Câmara ainda observou que a proposta foi amplamente discutida: “Desde o primeiro momento, procuramos trabalhar de forma alinhada com o governo, procurando ouvir a todos, não só os representantes dos trabalhadores, como também os representantes do setor produtivo. Tiveram a oportunidade de discutir tanto na Comissão de Constituição e Justiça como na comissão especial, com inúmeras audiências públicas que foram realizadas tanto aqui na Câmara dos Deputados como também em todas as regiões do Brasil. Essa comissão especial saiu do Parlamento para ouvir as pessoas, os movimentos sociais, o setor produtivo de cada região, para que, com isso, nós pudéssemos construir o texto mais equilibrado possível.”
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