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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro realiza audiência pública nesta quarta-feira (8) para discutir a exigência de exames médico, psicológico e toxicológico para motoristas. O debate será realizado às 14 horas, em plenário a ser definido.
A reunião atende a pedidos da deputada Erika Kokay (PT-DF) e dos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Fausto Pinato (PP-SP) e Eduardo Velloso (União-AC).
A comissão especial analisa 270 propostas que mudam o Código de Trânsito ( PL 8085/14 e apensados).
Desafios
Segundo Pinato, o trânsito permanece como um dos grandes desafios de saúde pública e segurança viária no Brasil.
O exame psicotécnico, segundo ele, é um importante instrumento para avaliar aspectos cognitivos, emocionais e comportamentais dos motoristas e garantir um trânsito seguro.
Exame toxicológico
Já Aureo Ribeiro quer discutir a exigência do exame toxicológico na obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para candidatos às categorias A e B.
Desde o ano passado, motoristas das categorias A e B (motos e carros) são obrigados a apresentar exame toxicológico negativo para obter a primeira habilitação ( Lei 15.153/25 ).
O exame toxicológico já era obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, que dirigem veículos de carga e transporte coletivo.
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