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O relator do projeto do novo arcabouço fiscal do governo, deputado Claudio Cajado (PP-BA), afirmou que o texto será votado hoje pelo Plenário da Câmara. Após reunião de líderes com o presidente da Casa, Arthur Lira, Cajado afirmou que vai apresentar ainda nesta noite o relatório final com a decisão dos deputados sobre o mérito das alterações promovidas pelo Senado.
O texto do arcabouço fiscal aprovado pelos deputados em maio deixava algumas despesas de fora do limite de gastos, como a política de valorização do salário mínimo e créditos extraordinários para despesas imprevisíveis. O Senado acrescentou novas exceções, como a complementação de recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
O relator defendeu a manutenção integral do texto aprovado pelos deputados, pois entende que todas as despesas impactam no resultado primário com repercussão na meta fiscal. Segundo Cajado, no entanto, houve uma decisão consensuada entre todos os líderes de deixar de fora do limite dos gastos esses dois fundos.
“O Colégio de Líderes decidiu, apenas em manter uma alteração pelo senado e que manteremos que é justamente deixar de fora do conjunto das despesas o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal”, explicou o parlamentar.
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