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Comissão sobre direito digital debate digitalização e registros públicos

Renato Araujo/Câmara dos Deputados Laffayette de Andrada: comissão formulará proposta de modernização do ordenamento jurídico A comissão especial...

25/09/2023 às 15h56
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Laffayette de Andrada: comissão formulará proposta de modernização do ordenamento jurídico - (Foto: Renato Araujo/Câmara dos Deputados)
Laffayette de Andrada: comissão formulará proposta de modernização do ordenamento jurídico - (Foto: Renato Araujo/Câmara dos Deputados)

A comissão especial sobre direito digital promove audiência pública nesta quarta-feira (27) sobre digitalização e registros públicos. A reunião ocorre às 16 horas em plenário a ser definido. Confira a pauta completa.

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O debate foi sugerido pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), relator da comissão. "A comissão de direito digital vem para abordar os desafios jurídicos e éticos associados ao avanço tecnológico no Brasil e em nível global. Ela formulará e analisará propostas legislativas de modernização do ordenamento jurídico brasileiro", destacou o deputado.

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