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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (24) para discutir os impactos ambientais, produtivos e socioeconômicos do Projeto de Lei 347/22. O texto está em análise na comissão e o debate foi solicitado pelo deputado Raimundo Costa (Pode-BA), relator da matéria.
O PL proíbe a pesca de arrasto – puxada por embarcações motorizadas – em águas continentais (rios e lagos), no mar territorial (22 km do litoral) e na zona econômica exclusiva do País (até 370 km da costa). A proposta altera a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei 11.959/09) também para prever um sistema nacional de controle da origem do pescado. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
"O debate é de suma importância para formação de juízo acerca do mérito e dos impactos ambientais, produtivos e socioeconômicos que a possível aprovação dessa lei pode produzir. A citada proposta de lei altera drasticamente o modo como a grande indústria de pescado produz como também o modo de vida de milhões de pescadores e pescadoras artesanais", argumenta Raimundo Costa.
Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:
- o diretor do Departamento Pesqueiros e Ordenamento, do Ministério da Pesca e Aquicultura, Jocemar Tomasino Mendonça;
- o presidente da Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores (CNPA), Edivando Soares de Araújo;
- o diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), Jairo Gund.
Confira a lista completa de convidados
A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 6.
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