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Toledo, MG
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece prazo de 10 anos para que professores e assistentes que atuam em turmas inclusivas ou prestam atendimento especializado recebam formação em educação especial.
A medida é voltada para profissionais da rede regular de ensino que trabalham com alunos com deficiência, transtornos do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação.
A capacitação será realizada ao longo dos próximos 10 anos, sendo que a cada ano deverão ser qualificados:
O poder público também deverá estimular a criação de cursos de licenciatura específica em educação especial nos próximos 10 anos.
As novas regras são inseridas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Compromisso
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), ao Projeto de Lei 3129/15, da ex-deputada Clarissa Garotinho (RJ). A principal mudança feita pela relatora foi estabelecer o prazo para qualificação dos profissionais.
Neri afirmou que a proposta atende a legislação educacional e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
“O comando para que as escolas tenham professores capacitados para atender à diversidade educacional está na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, no Plano Nacional de Educação e na LDB”, disse a relatora.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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