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Toledo, MG
Na manhã de hoje, os prefeitos que integram o que vem sendo chamado de Consórcio CISMANT reuniram-se nesta semana em Cambuí para tratar de um tema central: a saúde pública regional. O encontro teve como objetivo alinhar estratégias para garantir um atendimento mais próximo, ágil e eficiente à população dos municípios consorciados, com ênfase na regionalização da atenção e na melhoria do funcionamento do Hospital Regional de Pouso Alegre, unidade referência para parte da macrorregião.
Na reunião, foram apresentadas e debatidas demandas práticas, entre as quais:
pactuação de fluxos entre municípios e hospitais regionais;
propostas para reduzir o tempo de espera por exames e consultas;
medidas para agilizar encaminhamentos e ampliar a eficiência dos serviços.
Segundo relato dos participantes, o prefeito de Toledo, Zildinho (Zildo) Oliveira, apresentou um modelo de gestão para consórcios públicos que foi bem recebido pelas demais gestões e passou a ser apontado como referência a ser estudada pelos municípios. A proposta aumentou as expectativas sobre os próximos passos do consórcio e reforçou o compromisso coletivo com a melhoria da saúde regional.
Os consórcios públicos intermunicipais são instrumentos previstos em lei para viabilizar a gestão associada entre municípios, permitindo, por exemplo, a compra conjunta de insumos, a gestão compartilhada de serviços de média e alta complexidade e a pactuação de fluxos assistenciais. A Lei nº 11.107/2005 é o marco legal que disciplina essa forma de cooperação e estabelece as etapas formais de constituição. A adoção de um consórcio torna possível acessar convênios, celebrar contratos e organizar a governança de forma colegiada.
No Sul de Minas e nas regiões vizinhas já existem experiências organizadas de consórcio com foco em saúde e em outras finalidades, exemplos com atuação contínua e estrutura formal ajudam a orientar iniciativas em formação, como a que tem sido referida como CISMANT. Entre exemplos próximos estão consórcios com atuação consolidada na microrregião e no extremo Sul de Minas, que atuam na pactuação de serviços, gestão de agendamentos e execução de ações de vigilância e atenção à saúde. Essas experiências mostram tanto as vantagens quanto os desafios.
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