Comissão que vai analisar a PEC da Segurança será instalada nesta terça

Nesta terça-feira (9), será instalada a comissão especial que vai analisar a chamada PEC da Segurança – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25 . Na reunião, também serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do novo colegiado.

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Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

A proposta está baseada em um tripé:

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• constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje amparado por lei ordinária ( Lei 13.675/18 );
• amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF); e
• fortalece o papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.

Presidente e relator
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o deputado Mendonça Filho (União-PE) como relator da proposta e o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) como presidente da comissão.

• Deputado Mendonça Filho será o relator da PEC da Segurança Pública na comissão especial

A instalação está marcada para as 14 horas, no plenário 4.

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