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O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) recebeu, na tarde desta quinta-feira (20), professores, estudantes, mães e responsáveis, gestores escolares e representantes sindicais, para avaliarem a volta às aulas nas escolas públicas do DF. A discussão ocorreu em comissão geral – quando a sessão ordinária dá lugar ao debate de temas de interesse social – realizada por iniciativa do presidente da Comissão de Educação e Cultura (CEC), Gabriel Magno (PT).
Iniciado em 10 de fevereiro, o ano letivo começou com problemas já conhecidos pela comunidade escolar: atraso no repasse dos recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF); salas de aulas superlotadas; falta de manutenção predial; infraestrutura precária; déficit no atendimento especializado; excesso de contratos temporários, entre outros.
Magno informou ainda que, este ano, o governo do DF incluiu o custeio do passe livre estudantil – que soma R$ 300 milhões – no orçamento da Educação. “Isso é ilegal, deve ser custeado com recursos do próprio sistema, assim como as demais gratuidades”, avaliou o distrital.
De acordo com o parlamentar, o Tribunal de Contas do DF foi acionado e acatou a representação proposta: “Esperamos que corrijam isso: são R$ 300 mi que estão deixando de ir para a área fim das escolas”. Esse montante representa quase três vezes o valor do PDAF de 2024, que foi de R$ 119 milhões.
Para a diretora do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro), Márcia Gilda, os desafios neste início de ano letivo são “inúmeros”, mas não são novidade. “Muita coisa não mudou; aliás, nada mudou”, disparou. “Há falta de planejamento de curto, médio e longo prazo. É o governo do paliativo”, criticou. A sindicalista defendeu a importância da recomposição da carreira do magistério público e o fim da relação de precarização do trabalho.
“Não me lembro de tamanha desvalorização”, lamentou Paulo Gileno, da Associação de Diretores e Ex-Diretores das Escolas Públicas (Adeep). “Esse ano, certamente, todos os gestores sacrificaram dias de descanso para resolver problemas para a escola estar pronta para os alunos”, disse. Ele se ressentiu com o fato de o governador Ibaneis Rocha ter encaminhado reajustes para as forças de segurança pública, mas ter deixado de lado as demais carreiras custeadas com recursos do Fundo Constitucional. “Será que se esqueceu da gente?”, questionou.
A representante da Associação do Movimento Autônomo de Mães (Mama), Rosilene da Costa, ressaltou que hoje (20/2) é o Dia Mundial da Justiça Social e pregou: “Não há como pensar em justiça social sem educação”. Ela reclamou da precariedade das creches públicas, do serviço prestado aos estudantes com deficiência e de outras questões. “O desmonte de creches agora se anuncia para as demais etapas de ensino. É preciso estar vigilante”, alertou.
Ao relatar que as escolas iniciaram o ano com os mesmos problemas já denunciados, a exemplo de infraestrutura inadequada para os períodos de seca e de chuva, o diretor de Políticas Educacionais da Ubes, Hugo Leopoldo, creditou a situação a um “projeto de sucateamento da educação”. O estudante dirigiu críticas, também, às escolas cívico-militares.
A comissão geral foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Distrital e pode ser assistida, na íntegra, aqui .
Denise Caputo - Agência CLDF
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