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Justiça

8 de janeiro: Moraes arquiva inquérito contra governador do DF
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8 de janeiro: Moraes arquiva inquérito contra governador do DF

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/8-de-janeiro-moraes-arquiva-inquerito-contra-governador-do-df#:~:text=Ministro%20acolheu%20parecer%20da%20Procuradoria%2DGeral%20da%20Rep%C3%BAblica
Mariana: Dino reitera que recursos de acordo são para cidades afetadas
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Municípios têm até amanhã para aderir a acordo entre STF e governo
PGR é contra pedido de Bolsonaro para apresentar defesa em 83 dias
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Prazo para os advogados se manifestarem termina nesta quinta-feira
Caso Samarco: julgamento na Justiça britânica entra na fase final
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Até sexta, advogados das vítimas farão as alegações finais
STJ volta a ser alvo de ataques cibernéticos e portal fica instável
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Não é a primeira vez que o STJ é alvo de hackers
Por unanimidade, STF homologa liberação das emendas parlamentares
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Decisão do ministro Flávio Dino foi referendada pelo plenário da Corte
Nova ação contra Samarco, Vale e BHP é ajuizada por 21 municípios
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Ação está na 4ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte
Barroso nega impedimento de Moraes, Zanin e Dino para julgar Bolsonaro
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Ministros integram colegiado que julgará denúncia contra ex-presidente
Moraes diz que Braga Netto tem acesso a provas e nega mais prazo
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Defesa do general pediu 30 dias para se manifestar nos autos
Ministros do STJ defendem Moraes de críticas dos EUA
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Eles também defenderam a independência dos juízes brasileiros
STF retoma julgamento sobre ampliação do foro privilegiado
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Embora o julgamento vá até 11 de março, Corte já tem maioria favorável
STF torna Léo Índio réu pelos atos de 8 de janeiro
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Decisão da Primeira Turma da Corte foi unânime
STF tem maioria para referendar decisão que homologou plano de emendas
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Deliberação eletrônica vai até 5 de março
STF começa a analisar decisão de Dino sobre emendas parlamentares
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Medida, que está em vigor, deve ser referendada pelo plenário da corte
STF começa a analisar se Lei de Abuso de Autoridade é constitucional
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Legislação é questionada por procuradores, promotores e juízes
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