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Justiça

Prazo para tirar ou regularizar título de eleitor termina nesta quarta
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Prazo para tirar ou regularizar título de eleitor termina nesta quarta

Atendimento pode ser feito nos cartórios eleitorais ou no site do TSE
TRE-RJ amplia horário de atendimento em postos do estado
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TRE-RJ amplia horário de atendimento em postos do estado

Prazo para eleitor ficar em dia com a Justiça Eleitoral vai até amanhã
Moraes rejeita revisar pena de Débora do Batom, condenada pelo 8/1
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Moraes rejeita revisar pena de Débora do Batom, condenada pelo 8/1

Ministro argumentou que PL da Dosimetria ainda não foi promulgado
Dino questiona atuação conjunta da CVM e BC para impedir fraudes
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Ministro preside audiência pública para tratar da atuação do órgão
Começam a valer penas maiores para furto, roubo e receptação
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Estelionato e crimes virtuais também tiveram punição aumentada
Justiça decide incluir testemunha em julgamento do caso Henry Borel
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Mulher acusa Leniel Borel de agredir Henry, morto em 2021
Entenda como o PL da Dosimetria pode beneficiar condenados pelo 8/1
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Texto impede a soma da pena de dois crimes para definir a pena final,
Fachin diz que respeita decisão do Senado que barrou Messias
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Presidente da Corte aguarda "com serenidade" escolha de novo ministro
Supremo chega a 1,4 mil condenados pelos atos golpistas
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Supremo chega a 1,4 mil condenados pelos atos golpistas

Mais de 400 foram condenados a um ano de prisão
TSE tem maioria para cassar mandato do governador de Roraima
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TSE tem maioria para cassar mandato do governador de Roraima

Julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quinta-feira
STF manda SP indenizar fotógrafo que ficou cego após ação da PM
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STF manda SP indenizar fotógrafo que ficou cego após ação da PM

Medida foi decidida hoje pela Primeira Turma do Supremo
Deputado Gustavo Gayer vira réu no STF por injúria contra Lula
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Decisão foi tomada por unanimidade
Apenas 3% de presos provisórios conseguiram votar nas últimas eleições
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Apenas 3% de presos provisórios conseguiram votar nas últimas eleições

Estabelecimentos prisionais têm poucas sessões eleitorais previstas
Eleições 2026: prazo para regularizar pendências termina em uma semana
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Eleições 2026: prazo para regularizar pendências termina em uma semana

Cancelamento do título pode causar diversas restrições para o cidadão
Moraes concede domiciliar a Fátima de Tubarão e mais 18 idosos do 8/01
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Condenados por tentativa de golpe de Estado deverão usar tornozeleira
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