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A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa se reuniu, na tarde desta quarta-feira (12), para apreciar os relatórios do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil) sobre as prestações de contas do Governo do Distrito Federal relativas aos anos de 2021 e 2022. O deputado, que também preside a comissão, apresentou seu relatório pela aprovação das contas, com ressalvas e recomendações realizadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Ambas as prestações de contas foram aprovadas com quatro votos favoráveis e uma ausência. A deputada Paula Belmonte (Cidadania) destacou as ressalvas realizadas pelo TCDF. “Houve 13 ressalvas do TCDF a respeito das contas do GDF, e oito delas são reincidentes. São várias as ressalvas feitas pelo tribunal, como superestimativas de receitas, de despesas de capital e de investimento, deficiência na apuração de metas, execução de apenas 25% dos fundos da criança e adolescente, inconsistência em saldos de contas patrimoniais, descumprimento do percentual mínimo de 50% para o preenchimento de cargos em comissão por servidores de carreira e inconsistência nas contas das dívidas por precatórios”, apontou a deputada.
A deputada Jaqueline Silva (MDB) elogiou a execução de recursos na área da educação nos anos de 2021 e 2022. “O governo fez um investimento maior do que o mínimo na educação, o que demonstra o compromisso com essa pauta prioritária. Isso é muito importante para o povo do Distrito Federal”, ressaltou.
Na mesma reunião, a CEOF também aprovou o projeto de lei 783/2019, de autoria do deputado Iolando (MDB), que proíbe a concessão de isenção ou benefício fiscal para pessoa física ou jurídica envolvida em corrupção ou ato de improbidade administrativa. O projeto segue tramitando nas comissões da Casa.
Eder Wen - Agência CLDF
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