Há exatos quatro anos, no dia 4/2/2021, foi assinado o Acordo de Reparação que destinou R$ 37 bilhões para compensação e reparação dos danos provocados pelo rompimento das barragens da Vale em Brumadinho, em 2019.
Já estão em execução R$ 15,6 bilhões na região atingida e em Minas Gerais – a reparação ambiental não tem teto. O acordo foi firmado entre o Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e a mineradora. A tragédia causou a morte de 272 pessoas e gerou danos irreparáveis à população e ao meio ambiente.
Com foco na recuperação da área atingida, o acordo priorizou ações que envolvem, além de Brumadinho, outros 25 municípios da bacia do Paraopeba, com investimentos em diversas áreas essenciais, como saúde, infraestrutura, meio ambiente e economia. Quatro anos depois, 139 dos quase 200 projetos selecionados por Consulta Popular para reparação da região atingida já foram iniciados.
"Desde o primeiro momento, concentramos todos os esforços para agilizar a reparação aos atingidos e cuidar da recuperação econômica, ambiental e social da região. Foi uma determinação para que se tirasse logo do papel as ações, cobrando e apresentando soluções rápidas", afirmou o governador Romeu Zema.
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"O Governo de Minas, em parceria com as Instituições de Justiça, garantiu um termo robusto, célere e que realmente trouxe medidas efetivas para quem precisava, com urgência e sem tempo a perder", completou Romeu Zema. | ||||
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Para a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), Luísa Barreto, a esperança é que, com o apoio contínuo do Governo de Minas e dos demais compromitentes do Acordo Judicial, Brumadinho e a região atingida sejam um marco de superação e reconstrução de toda a bacia do Paraopeba.
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"Nossa missão é oferecer à população da região a chance de recomeçar, com dignidade e novas oportunidades", disse Luísa Barreto. | ||||
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Reparação
O advogado-geral do Estado (AGE-MG), Sérgio Pessoa, ressaltou que o acordo proporcionou uma atuação imediata para atendimento das pessoas atingidas na bacia do Paraopeba.
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"A assinatura do acordo foi importante para construir uma cultura da desjudicialização, em uma perspectiva de priorizar um bom diálogo em busca de soluções mais resolutivas e mais assertivas em prol da sociedade", pontuou Sérgio Pessoa. | ||||
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Desde 2021, os recursos destinados à reparação têm sido aplicados em diversas frentes, com o objetivo de promover um legado duradouro para as futuras gerações e contribuir para a recuperação e o fortalecimento da região.
Um dos projetos da Consulta Popular já em andamento é a construção de mais de 480 casas populares, que estão sendo erguidas nas cidades atingidas. Dessas, 260 unidades são em Brumadinho. A economia da região também está sendo impulsionada com a construção de um Distrito Industrial em Brumadinho.
Na área de infraestrutura, estão sendo executadas obras de mobilidade, como a pavimentação da MG-060, que liga Esmeraldas a São José da Varginha, concluída em setembro de 2024. O asfaltamento facilita o tráfego e melhora a conectividade entre os municípios, promovendo acesso aos serviços públicos e gerando novas oportunidades para a população.
Além disso, o lançamento do edital do Programa de Saneamento Básico da Bacia do Paraopeba representa um avanço significativo para os municípios da região. Com o programa, investimentos em esgotamento sanitário, abastecimento de água e drenagem urbana serão realizados, melhorando a qualidade de vida e a saúde pública, além de contribuir para a preservação ambiental.
As principais ações e entregas dos quatro anos de execução do Acordo de Reparação estão disponíveis na cartilha lançada pelos compromitentes.
