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Pela primeira vez, uma ideia legislativa de cidadãos apresentada em uma oficina promovida pelo Programa e-Cidadana , do Senado Federal, foi transformada em projeto de lei. O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), resolveu encampar uma das três ideias apresentadas por pessoas atendidas pela Associação Pestalozzi de Brasília, em março passado, durante a realização da oficina na entidade, dedicada à assistência a adultos com deficiência intelectual e múltipla.
A partir da iniciativa de Paim, a ideia passou a tramitar no Senado como o PL 4.206/2023. A proposta defende o incentivo à criação de hortas comunitárias suspensas em escolas públicas e privadas e unidades de atendimento de assistência social. Essa medida socioambiental, pelo texto, seria inserida na Lei 11.947, de 2009 , que trata da alimentação escolar, e na Lei 8.742, de 1993 , que dispõe sobre a organização da Assistência Social (LOAS).
Ao justificar o PL 4.206/2023, o presidente da CDH destacou os benefícios esperados do cultivo de hortas comunitárias suspensas em escolas de educação básica e entidades assistenciais voltadas a idosos e pessoas com deficiência: além de promover o acesso a uma alimentação saudável e equilibrada, fomenta a chamada “infraestrutura verde” em espaços urbanos e envolve crianças, adultos e idosos em um esforço coletivo em torno do desenvolvimento sustentável.
“A participação nesse tipo de atividade tem benefícios amplamente reconhecidos em termos de saúde mental, fortalecimento dos laços comunitários e desenvolvimento integral de crianças e jovens, além de contribuir para o senso de pertencimento de idosos e pessoas com deficiência”, ressaltou Paim.
A ideia legislativa que deu origem ao PL 4206/2023 foi apresentada por Marcelo Siqueira, que recebe atendimento na Associação Pestalozzi de Brasília. A elaboração e o cadastramento dessa e das outras duas ideias — acessibilidade em banheiros e em transportes para pessoas com deficiência — foram resultado da 1ª Oficina Legislativa do Bem, viabilizada por meio da parceria entre o e-Cidadania e a Liga do Bem, ambos vinculados ao Senado Federal.
O coordenador do Programa e-Cidadania , Alisson Bruno, espera que essa iniciativa estimule mais e mais pessoas com deficiência a apresentar ideias e a participar da Oficina Legislativa do Bem.
— As oficinas legislativas proporcionam uma oportunidade valiosa para transformar as ideias populares em ações concretas, promovendo o engajamento cívico e a participação ativa na democracia — realçou Alisson.
A presidente da Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi), Ester Alves Pacheco, também destacou a importância da participação popular nas oficinas legislativas. Depois que uma das ideias legislativas da entidade foi convertida em projeto de lei, ela conclamou mais pessoas com deficiência a trazerem suas demandas para o e-Cidadania.
Da redação, com Simone Franco, do e-Cidadania
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