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O Governo de Minas manteve o equilíbrio fiscal das contas públicas em 2024 e alcançou um superávit de R$ 5,179 bilhões. O resultado mantém a tendência dos últimos quatro anos, nos quais também foram observados superávits em Minas Gerais, sendo o de 2024 o maior desde que as contas públicas mineiras voltaram ao equilíbrio, em 2021.
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Com gestão profissionalizada, o resultado foi alcançado com investimentos recordes em políticas públicas e considerando os desafios relacionados à arrecadação.
Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (29/1) pelo governador Romeu Zema, acompanhado dos secretários de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Luísa Barreto, de Fazenda (SEF), Luiz Cláudio Gomes, e de Governo (Segov), Gustavo Valadares, em coletiva de imprensa em Belo Horizonte.
Os relatórios apresentados refletem os esforços do Governo de Minas para manter o equilíbrio fiscal, com ampliação dos investimentos nas políticas públicas e melhoria dos serviços prestados aos cidadãos, e reforçam a necessidade de continuidade do trabalho para garantir a sustentabilidade fiscal do Estado.
Compromissos cumpridos
Com a gestão responsável das contas públicas, foi possível fechar o exercício de 2024 com equilíbrio e cumprindo os compromissos assumidos pelo Estado, como pagamento a municípios, repasses de saúde e educação, quitação de passivos do funcionalismo, entre outros.
O Governo de Minas também cumpriu, mais uma vez, os índices constitucionais de investimento em Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia. O montante aplicado em Ações e Serviços Públicos de Saúde (Asps), considerando a despesa empenhada de R$10,7 bilhões, foi de 12,35%, frente ao mínimo de 12% exigido pela legislação. Esse foi o maior valor da história e 119% superior ao registrado em 2018.
Em relação à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), o índice foi de 25,54%, considerando a apuração pelo total da despesa empenhada de R$ 22,2 bilhões. A aplicação mínima é de 25%. As apurações pela despesa liquidada (25,37%) e pela despesa paga (25,33%) também superam o percentual mínimo exigido. Foram destinados, também, R$ 11,5 bilhões para o pagamento de profissionais do magistério. Os investimentos em educação também são os maiores da história e superam em 100% o registrado em 2018.
Houve, ainda, a aplicação de 1,09% em despesas com ciência e tecnologia, totalizando R$ 531,2 milhões, em cumprimento ao 1% constitucionalmente exigido.
Gastos com Pessoal
O balanço fiscal traz ainda dois pontos de destaque. O primeiro é o índice de Despesas com Pessoal, que ficou em 48,8%, abaixo do limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49%, mas ainda acima do limite prudencial de 46,5%. Uma redução expressiva se comparado aos valores de 2018, quando esse percentual era de 66,7%. Em relação a 2023, a diminuição foi de 2,6 pontos percentuais.
A taxa de endividamento, calculada pelo percentual da Dívida Consolidada Líquida (DCL) sobre a Receita Corrente Líquida (RCL), também manteve a tendência de redução registrada nos últimos anos. Ela encerrou 2024 em 162,61%, abaixo do limite máximo de 200%, e com 16 pontos percentuais a menos que o registrado em 2018, quando alcançou 189%. Na comparação com 2023, período em que a taxa foi de 168,39%, houve redução de 5,8 pontos percentuais.
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