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O Governo de Minas , por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) , analisou os impactos em uma eventual adesão do Estado ao Propag, após os vetos realizados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta ainda traz ganhos importantes no financiamento da dívida dos estados com a União no longo prazo. Porém, no curto prazo, impõe uma grande dificuldade aos entes federativos que estão hoje dentro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), uma vez que os vetos retiram benefícios que atualmente existem no RRF e que seriam mantidos no Projeto do Propag aprovado pelo Congresso Federal.
Esses vetos fazem com que, nos dois primeiros anos de adesão ao Propag, Minas tenha que pagar à União um valor de R$ 5,5 bilhões a mais do que seria a previsão inicial se não houvesse os vetos. Um dos vetos, inclusive, retira as dívidas dos estados com as demais instituições do refinanciamento feito pela União, o que, hoje, está contemplado no RRF, fazendo com que Minas volte a arcar com valores regulares do parcelamento com essas instituições.
Além disso, na situação atual de Minas, o Propag sancionado pelo presidente Lula traz um engessamento maior que o RRF em relação aos gastos com pessoal. A versão atual acaba com a flexibilidade para o enquadramento dos gastos com pessoal dentro dos limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Nesse momento, o Governo de Minas acredita que o Congresso Federal terá sabedoria para analisar os vetos feitos ao projeto e retomar os benefícios do RRF ao Propag. Uma eventual adesão ao Propag pelo Governo de Minas só será definida após essa apreciação do Legislativo Federal.
"Agradecemos a iniciativa do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que conseguiu viabilizar uma nova alternativa para a dívida dos Estados com a União. Há um avanço importante no financiamento a longo prazo da dívida, mas acredito que é possível buscarmos uma saída para solucionar esse aperto de curto prazo que a versão do Propag, com os vetos, impõe aos estados que estão hoje no RRF", afirma o Governador Romeu Zema.
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