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Servidores do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) que desempenham funções essenciais em regiões fronteiriças estratégicas deveriam receber adicional de fronteira. Essa é a opinião do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que apresentou uma indicação ao Poder Executivo para sugerir um projeto de lei com essa previsão. A INS 60/2024 foi encaminhada ao Mapa em agosto.
A indicação é um instrumento utilizado por senadores ou comissões da Casa para sugerir a outro Poder a adoção de providência, a realização de ato administrativo ou de gestão ou o envio de projeto de iniciativa exclusiva desse poder. Nesses casos, a indicação é encaminhada pelo presidente do Senado à autoridade responsável.
O adicional de fronteira é uma indenização pelo exercício em unidades situadas em localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços. Ela foi instituída pela Lei 12.855, de 2013 . O valor a ser pago aos profissionais contemplados é de R$ 91 por dia trabalhado nessas áreas.
Atualmente, essa gratificação é concedida a carreiras como a de policial federal, policial rodoviário federal, auditor da Receita federal e fiscal agropecuário, entre outras. A indicação de Heinze sugere a extensão do adicional de fronteira para agentes de Atividades Agropecuárias; agentes de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal; e auxiliares operacionais em Agropecuária, todos integrantes do quadro de pessoal do Mapa.
Para o senador, as atividades desempenhadas por esses servidores são de alta complexidade e essenciais em regiões de fronteira. O estado, disse Heinze, precisa reconhecer a importância desse trabalho. A falta do adicional foi classificada pelo senador como uma lacuna legislativa e uma injustiça histórica.
“Ademais, é preciso destacar que o trabalho desses profissionais em áreas de fronteira os submete a riscos e dificuldades adicionais, como isolamento geográfico, necessidade de constante vigilância contra atividades ilícitas e exposição a condições climáticas adversas. Esses fatores reforçam a necessidade de estender o adicional de fronteira a essas carreiras, como uma forma justa de reconhecimento e incentivo à continuidade de suas atividades.”
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