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Sessão da Câmara Municipal de Toledo discute importantes projetos

vereadores tocam no assunto CPI e jurídico responde tirando as dúvidas de todos na casa de leis de toledo

23/09/2024 às 23h00 Atualizada em 23/09/2024 às 23h33
Por: Redação Fonte: Redação
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Na noite de hoje, 23 de setembro de 2024, a Câmara Municipal de Toledo realizou mais uma sessão cheia de atividades significativas. Durante o encontro, foram votados sete projetos importantes que prometem trazer grandes benefícios para a população local.

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Além da votação dos projetos, a sessão também foi marcada por discussões em torno da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O advogado Dr. Bruno foi chamado a esclarecer algumas dúvidas e questionamentos sobre o processo, oferecendo informações relevantes para os presentes.

“Em relação ao pedido de CPI, o primeiro que foi apresentado aqui, ele foi apresentado pela vereadora Claudinéia e pelo vereador Silas. A Constituição Federal, no artigo 58, parágrafo terceiro, ela determina que para uma CPI ser aberta precisa ter pelo menos um terço da assinatura dos membros da casa. Como aqui em Toledo nós temos nove vereadores, precisaria de assinatura de três vereadores.

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Só tinha assinatura de duas, então era uma impossibilidade jurídica de se desenvolver essa CPI. No entanto, qualquer vereador que tenha interesse, posteriormente ele pode apresentar o novo pedido e assinar. As questões elas têm que se decorrer dentro da legalidade, dentro da administração pública, nada pode fugir à legalidade. Então foi essa a questão que foi debatida aqui hoje.” - disse Dr. Bruno

Em meio às deliberações, o presidente da Câmara Municipal, Sr. Vanderlei Ferreira, que enfrentou desrespeito por parte de alguns colegas durante a sessão, também se comprometeu a dialogar abertamente com nossa equipe sobre a situação. O presidente expressou sua determinação em manter um ambiente de respeito e colaboração entre os vereadores, enfatizando a importância da união em prol do bem-estar da comunidade.

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O Presidente Vanderlei Ferreira ainda fez diversos elogios a cada vereador e parabenizou pelo trabalho e dedicação de cada um em prol do povo toledese, porém ao conversar com nossa equipe expressou o seu desejo de que a casa mantenha o respeito com cada vereador e também ao cidadão toledense.

Boa noite, cidadãos toledenses. Venho aqui manifestar hoje o comportamento de alguns vereadores nessa casa. A gente teve aproveito, votou sete projetos hoje muito bem elaborados, do qual projetos necessários, denominações e o projeto da LDO também, Lei de Diretrizes Orçamentárias e o projeto de orçamento do ano 2025.

Sobre o comportamento desrespeituoso com o presidente da Câmara e com o assessor jurídico, Dr. Bruno, com palavras, com gritos, gostaria que essas coisas mudassem, tivesse mudança futuramente em outras gestões, em outro parâmetro ou em outra sessão,  que as coisas mudem, porque eu acho que a casa tem que ser pacífica, ela tem que ser calma, ela tem que ser reta e direta ao cidadão, com responsabilidade, com legislação correta, atingindo puramente o objetivo de legislar.” - disse Vanderlei Fereira Presidente da Câmara Municipal de Toledo-MG

A expectativa agora é de que os projetos aprovados tragam melhorias concretas para os cidadãos de Toledo e que a CPI contribua para a transparência e responsabilidade na gestão pública.

A sessão foi marcada pela participação ativa dos vereadores e pela relevância dos temas discutidos, refletindo um compromisso com a boa governança e a ética no serviço público.

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