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O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), o projeto que institui a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade ( PL 2.218/2022 ). O objetivo do projeto é elevar a produtividade, a competitividade e a sustentabilidade da produção de cocos no país. Do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), o projeto recebeu parecer favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA) e segue agora para sanção da Presidência da República.
Entre as finalidades da política, estão: ampliar a produção e o processamento de coco; estimular o consumo doméstico e exportações; promover articulação com outras políticas públicas, reduzir desperdícios na cadeia produtiva; incentivar a produção integrada de frutas (PIF) na cocoicultura; apoiar a produção orgânica; e desenvolver programas de treinamento e de aperfeiçoamento da mão de obra.
Para tanto, a política pode utilizar os seguintes instrumentos: crédito rural, pesquisa agronômica e agroindustrial, desenvolvimento tecnológico e assistência técnica e extensão rural para a produção; capacitação gerencial e qualificação de mão de obra; os fóruns, as câmaras e os conselhos setoriais, públicos e privados; zoneamento agroclimático e seguro rural; e associativismo, cooperativismo e arranjos produtivos locais. A política poderá ainda instituir certificações de qualidade e de origem.
O autor da proposta ressalta a importância econômica e social da cocoicultura no Brasil e defende a proteção do setor, em virtude da existência de concorrência externa predatória. Em seu relatório, Angelo Coronel diz concordar com o autor quanto à necessidade de “políticas públicas que busquem fomentar a produção e o processamento de coco no Brasil, promover avanços tecnológicos na cocoicultura brasileira e incrementar sua competitividade”.
Segundo dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), estima-se que mais de 220 mil produtores sejam beneficiados pela cocoicultura, que ocupa aproximadamente 280 mil hectares, dos quais 80% estão localizados predominantemente em área de baixada litorânea e tabuleiros costeiros na faixa litorânea da região Nordeste.
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