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O senador Jorge Seif (PL-SC) comemorou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (23), a aprovação projeto de leique estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas ( PL 2.903/2023 ), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).A proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados.
— Hoje, praticamente 15% do território nacional já são demarcados como terras indígenas, que não são exploradas. O índio não quer mais terra. Ele quer plantar, colher, quer escola, dignidade, caminhonete, trator, arado, quer ter oportunidade, quer ser produtor rural. E a insegurança jurídica que se instalou no nosso país por conta dessas discussões recorrentes sobre marco temporal de terra indígena causa torpor, suicídio, guerra, problemas seríssimos em todo o Brasil — disse Seif.
Pelo texto, que também também altera regras relacionadas à gestão das terras indígenas, para que uma área seja considerada tradicionalmente ocupada será preciso comprovar que, na data de promulgação da Constituição Federal , ela vinha sendo habitada pela comunidade indígena em caráter permanente.
Seif disse que a Constituição Federal deu cinco anos à União para fazer as demarcações de terras indígenas. No entanto, segundo Seif, os governos que foram se sucedendo acabaram não cumprindo seu papel, o que gerou problemas de insegurança jurídica para produtores rurais, que a seu ver são ameaçados de perder suas terras.
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