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O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), um projeto de lei que inclui a proteção dos direitos de crianças e adolescentes na formação de profissionais da educação e em atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). De autoria da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) e relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), a matéria (PL 5.016/2019 ) segue agora para a sanção da Presidência da República.
Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no início deste mês, o projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB — Lei 9.394, de 1996 ) e a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990 ).
As modificações garantem que a formação de profissionais da educação básica inclua a capacitação para a identificação de maus-tratos, de negligência e de abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes.
Nas ações do SUS, a proposta insere a proteção aos direitos humanos nos princípios a serem seguidos durante a prestação de serviços. Além disso, estabelece que a identificação de maus-tratos e de violência sexual contra menores deve receber atenção especial dos profissionais da saúde. Para Teresa, essa medida “reafirma a preocupação constitucional com a saúde integral de crianças e adolescentes no país”.
Na visão de Teresa Leitão, “a proposição transforma o ambiente escolar e o SUS em relevantes aparatos para reconhecimento de situações de ameaça à saúde de crianças e adolescentes por maus-tratos, negligência ou violência sexual”.
Em seu relatório, Teresa registrou que o Disque Direitos Humanos — Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos, recebeu 69,3 mil denúncias e registrou 397 mil violações de direitos da criança entre janeiro e abril deste ano.
Segundo a relatora, “esses números demonstram [...] a necessidade de se desenvolverem e aprimorarem mecanismos de identificação, denúncia e prevenção às situações de maus-tratos, negligência e abuso sexual contra crianças e adolescentes no país”.
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