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Uma das mais graves questões de saúde pública da contemporaneidade, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o suicídio pode ser evitado com ações preventivas e cuidados com a saúde mental. A partir desse princípio, odeputado Pepa (PP)propôs e a Câmara Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 1.861/2025 , que institui aPolítica Distrital de Prevenção do Suicídio e de Apoio Psicossocial às Famílias Enlutadas.
Ao justificar a proposição, o parlamentar observou que ações nesse sentido vêm sendo desenvolvidas pelo governo do Distrito Federal, embora “de forma fragmentada e sem respaldo legal”. Para isso, o projeto estabelece princípios e diretrizes, com o objetivo de “reduzir os índices de suicídio e oferecer suporte às pessoas afetadas direta ou indiretamente”. Nesse sentido, inclui estratégias de acolhimento para familiares e sobreviventes.
“A formalização desta política, por meio de lei distrital, é essencial para garantir continuidade institucional, mesmo com possíveis mudanças administrativas, assegurar previsibilidade orçamentária e estabelecer obrigações legais intersetoriais entre as áreas de Saúde, Educação, Segurança Pública, Assistência Social e demais órgãos do GDF”, explicou o distrital.
Para o deputado Pepa, o projeto de lei – que, aprovado na noite desta terça-feira (30), segue para sanção da governadora – “reafirma o compromisso do Poder Legislativo com a vida, a saúde mental e o amparo humanizado às famílias do Distrito Federal”. O texto ainda estabelece que após se tornar lei, o Poder Executivo do DF terá 90 dias para regulamentar a norma.
Marco Túlio Alencar - Agência CLDF
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