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A Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo inicia a temporada de entrega dos Certificados de Incentivo ao Desporto (CIDs) a partir desta segunda-feira (15).
Serão distribuídos 497 certificados para projetos voltados para as áreas social, educacional, participativa, rendimento, formação esportiva e infraestrutura por meio Lei Paulista de Incentivo ao Esporte (LPIE). As iniciativas contempladas estão avalizadas a captar recursos com patrocinadores e parte do ICMS a ser pago pela empresa é destinado ao projeto. O valor em renúncia fiscal para 2026 é de R$ 60 milhões.
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O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, por ordem de chegada, na sede da Secretaria de Esportes, que fica na Praça Antônio Prado, nº 9, 7º andar, Centro Histórico de São Paulo. A retirada do documento deverá ser feita pelo representante legal da entidade beneficiada, mediante apresentação de documento oficial com foto, ou por procurador devidamente autorizado, desde que apresente procuração com firma reconhecida em cartório, além de documento de identificação.
Após a retirada do certificado, os projetos serão habilitados para iniciar a captação de recursos junto ao sistema da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) . O processo de integração e liberação ocorre em até 48 horas úteis após a retirada física do CID.
Desde janeiro de 2023, a Lei Paulista já investiu R$ 240 milhões em benefício de mais de 700 projetos esportivos em todo o estado de São Paulo.
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