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A Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE SP) iniciou, nesta terça-feira (12), a 2ª Conferência Internacional de Integridade Pública e Privada, com o objetivo de fortalecer a cultura de integridade na Administração Pública paulista.
O evento, realizado no Memorial da América Latina até quarta-feira (13), conta com a presença de palestrantes nacionais e internacionais. Também participarão representantes de 14 países ibero-americanos da Rede de Transparência e Acesso à Informação (RTA).
Também nesta terça-feira (12), o Governo de São Paulo lançou a nova Política Paulista de Promoção de Integridade, em decreto publicado no Diário Oficial do Estado. A normativa reorganiza o antigo plano estadual, reforçando a exigência de programas de integridade em órgãos e entidades da administração pública, além de ampliar diretrizes para gestão de riscos e monitoramento.
Presente na cerimônia de abertura do evento, o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, celebrou a nova política de integridade e relembrou feitos recentes do órgão, como a aplicação da maior multa da história da Lei Anticorrupção , de R$ 1 bilhão, contra a empresa Fast Shop.
“A CGE SP é um órgão bastante jovem, fez quatro anos recentemente, mas já tem conseguido lograr êxito em alguns resultados importantes”, afirmou Fontenelle. “Cabe destacar que na semana passada criamos o Conselho Estadual de Controle Interno de São Paulo [CONECI-SP], no qual já participam mais de 100 municípios.”
Também presente na cerimônia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça destacou o papel das instituições de controle e da própria conduta dos agentes públicos na construção da confiança social. “A força e a legitimidade de uma instituição depende da busca do interesse público”, afirmou. Para o ministro, a boa governança exige “proximidade com o cidadão, transparência, prestação de contas, uma contabilidade que gere de fato uma responsabilização”.
Representando o governador Tarcísio de Freitas, o secretário-chefe da Casa Civil, Nerylson Lima, reforçou o alinhamento da gestão com a pauta do evento. “É uma honra muito grande estar aqui representando o Governo do Estado de São Paulo e falar do compromisso do nosso governo em temas caros como os desse [evento]: a integridade, a ética, o combate à corrupção”, afirmou.
Com o tema “Integridade que orienta, Transparência que transforma: Construindo a confiança por meio do Acesso à Informação”, a 2ª Conferência Internacional de Integridade Pública e Privada discutirá temas como programas de integridade empresarial, o direito inclusivo de acesso à informação, o papel da auditoria na prevenção e detecção de fraudes, a cooperação interinstitucional no combate à corrupção, entre outros.
O evento tem como público-alvo agentes públicos da CGE SP, membros das Unidades de Gestão de Integridade (UGIs) dos órgãos e entidades paulistas, das Unidades Setoriais de Auditoria de Fundações, Autarquias e Empresas Públicas, da Rede Estadual de Ouvidorias, além de convidados das Controladorias Gerais da União, dos estados e de municípios.
A 2ª Conferência de Integridade Pública e Privada tem apoio institucional do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado (SCEIC) e da Investe SP – a Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade.
A realização do evento faz parte do Plano Anticorrupção do Governo do Estado de São Paulo, também conhecido por Radar Anticorrupção. O plano engloba 128 ações que serão adotadas até 2026. Trata-se de um conjunto de medidas concretas voltadas ao aprimoramento dos mecanismos de prevenção e combate à corrupção, que contribuem para a melhoria da gestão pública estadual, por meio de diretrizes e normas legais e éticas, além de regulamentos de boa governança. Até o momento, 80% das ações já foram concluídas.
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