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Senadores e especialistas manifestaram receio em relação a um projeto que criminaliza a propagação de informações falsas sobre vacinas. Para eles, a proposta desconsidera a dinamicidade do conhecimento científico, limita o desenvolvimento e ameaça a liberdade de expressão.
O PL 2.745/2021 está na pauta de votação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (29).
O debate ocorreu em uma audiência pública na CAS nesta terça-feira (28) por solicitação dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Damares Alves (Republicanos-DF).
Para Girão, que presidiu a sessão, a discussão envolve três aspectos importantes: a proteção à saúde, a integridade da informação científica e a salvaguarda da liberdade de expressão. Segundo o senador, a criminalização “deve ser analisada com cautela, sob risco de causar efeitos colaterais indesejados”.
— A criminalização pode gerar insegurança jurídica, inibir profissionais, pesquisadores e cidadãos de participarem do debate público e, em última instância, enfraquecer a própria confiança social que se busca proteger — declarou.
Damares demonstrou preocupação com a generalização da proposta, “numa nação com tantas pessoas humildes”.
— Vamos ver o que que a gente pode fazer com quem inventa mentiras contra a ciência. Mas eu posso, quando uma indígena questionar [as vacinas], colocar líderes de povos tradicionais na cadeia — advertiu.
Magno Malta se disse contrário à proposta. Relatou ter sofrido restrições em redes sociais durante a pandemia de covid-19. O senador classificou o projeto como inadequado e disse recear que parlamentares votem sem conhecimento aprofundado do tema.
Para o senador Jorge Seif (PL-SC), a proposta é uma “mordaça da classe médica e dos pesquisadores”. Segundo ele, a questão não é ser contra as vacinas ou a favor, e sim a criminalização de opiniões divergentes.
Hesitação vacinal
Para o advogado André Marsiglia, o projeto pode inibir o debate científico. Segundo ele, muitos entendimentos foram superados por meio do debate e da apresentação de diferentes ideias.
— Se você exige a verdade para promover o debate, não tem debate, porque a verdade não existe antes do debate. É só depois do debate, do amadurecimento do debate, que a verdade aparece — defendeu.
Segundo o médico imunologista Roberto Zeballos, embora a intenção da proposta seja diminuir a hesitação e aumentar a cobertura vacinal, ela abre um precedente perigoso para a censura, pois pressupõe a existência de uma verdade única, o que, segundo ele, é incompatível com a ciência. Para ele, o questionamento não é um obstáculo, e sim uma garantia de proteção e evolução da humanidade.
— A solução para adesão à vacina é fortalecer a confiança. Não está em proibir o questionamento, mas em ampliar a transparência, qualificar o debate e garantir acesso à informação de qualidade — disse.
Jamil Assis, diretor de Relações Institucionais do Instituto Sivis — organização sem fins lucrativos que promove o debate sobre a liberdade de expressão — afirmou que o projeto é uma resposta inadequada à questão da saúde pública e da circulação de informações falsas.
— A desinformação é [uma explicação] importante, mas não explica tudo dessa hesitação vacinal. Criminalizar discurso pode atingir os sintomas e ignorar causas mais profundas dessa falta de confiança — declarou.
Segundo Eli Vieira, presidente da Free Speech Union Brasil, outra organização de defesa da liberdade de expressão, estudos têm demonstrado que a censura pode ampliar a hesitação vacinal. Embora tenha tachado o movimento antivacina como perigoso, ele afirmou que a censura pode torná-los mais radicais.
Redes sociais
Para Lauro Ferreira da Silva Pinto, membro do Comitê Científico de Imunizações da Sociedade Brasileira de Infectologia, deve existir alguma forma de controle do que se propaga nas redes sociais. Segundo ele, algumas discussões não existem na literatura médica.
— Nós vivemos uma coisa complicada na medicina hoje, que é a influência das redes sociais, que aceitam tudo e acabam comprometendo boas campanhas. Influenciam a vida das pessoas e podem levá-las à morte por não se protegerem — defendeu.
Nota do CFM
O senador Girão leu uma nota emitida pelo Conselho Federal de Medicina, que se posicionou contra o projeto. Embora reconheça a importância da imunização e a legitimidade do combate à desinformação, o CFM apresentou objeções à viabilidade da proposta, por entender que usa termos subjetivos. Sem objetividade, diz a nota, a definição sobre o que seria a "verdade científica" seria transferida para cada julgador.
Além de argumentos usados por outros debatedores, como a inibição do debate acadêmico, o CFM destaca na nota que a autonomia médica seria ameaçada diante de casos de contraindicação vacinal. Por fim, o órgão profissional considera que já existem normas suficientes para abordar o assunto.
Também participaram da audiência: Isabel Braga, doutora em Saúde Pública e Meio Ambiente; Cicero Galli Coimbra, neurologista; Felipe Rafaeli e as deputadas Bia Kicis (PL-DF) e Juliana Zanatta (PL-SC).
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