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O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (8), abordou o conflito entre o Conselho Federal de Medicina (CFM) e operadoras de planos de saúde em torno da Resolução 2.448/2025, do CFM, que trata da auditoria médica. O parlamentar destacou que a norma busca proibir a chamada glosa — recusa de pagamento de procedimentos — e apontou impactos diretos para milhões de brasileiros que utilizam a saúde suplementar.
— A resolução do Conselho Federal de Medicina foi publicada em novembro do ano passado com um objetivo essencial: proibir a chamada glosa, isto é, a recusa de pagamento de procedimentos, tanto os previamente autorizados quanto os já realizados. A norma também visa impedir a remuneração de médicos auditores pela recusa de procedimentos e exige, em muitos casos, que a auditoria médica seja presencial, restringindo a auditoria documental ou à distância — afirmou.
O senador explicou que entidades representativas das operadoras acionaram a Justiça contra a resolução, alegando aumento de custos e inviabilidade técnica.
Kajuru também mencionou decisão liminar da 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal que suspendeu dispositivos da norma e ressaltou a reação do CFM, que acusou os planos de saúde de restringirem o acesso a diagnósticos e tratamentos. O parlamentar defendeu a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e afirmou que o Legislativo deve acompanhar o tema, com possibilidade de promover debates e audiências públicas.
— Assim, é válido sustentar que a auditoria médica deve ser vista como um instrumento de qualificação da assistência, e não como mecanismo de restrição de acesso do paciente. Em síntese, o caso revela um delicado equilíbrio entre regulação profissional, interesses de mercado e intervenção judicial — disse.
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