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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) pode votar na quarta-feira (25) sugestão legislativa que propõe um piso nacional para os policiais militares. A reunião está marcada para as 11h e tem nove itens na pauta.
A SUG 14/2020 foi proposta originalmente como uma ideia legislativa. Apresentada por um cidadão do Rio de Janeiro, recebeu mais de 20 mil apoios no portal e-Cidadania. Se aprovada na CDH, a sugestão passa a tramitar como uma proposição autônoma no Senado.
O relator é o senador Styvenson Valentim (PSDB-RN). Ele defende a aprovação da SUG 14/2020 na forma de uma proposta de emenda à Constituição.
A CDH também pode votar o PL 2.354/2021 , que pune condutas homofóbicas e transfóbicas em arenas esportivas. O projeto do senador Fabiano Contarato (PT-ES) recebeu um substitutivo da senadora Augusta Brito (PT-CE). Pelo texto, fica proibido portar cartazes ou entoar cânticos contra a dignidade da pessoa humana — especialmente de caráter racista, homofóbico, transfóbico, sexista ou xenófobo.
Outro item na pauta é o PL 4.381/2023 , que estabelece regras para o atendimento, em delegacias de polícia, de mulheres indígenas vítimas de violência doméstica e familiar. O projeto da deputada Célia Xakriabá (PSol-MG) recebeu relatório favorável da senadora Augusta Brito.
Pelo texto, o serviço deve ser realizado por rede de apoio multidisciplinar, de forma presencial e individualizada, em local seguro e com garantia de sigilo. Os atendentes precisam respeitar crenças e valores indígenas e, sempre que necessário, deve haver um intérprete de língua indígena.
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