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Toledo, MG
A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que incentiva a criação de hortas comunitárias em escolas e unidades de assistência social.
O PL 4.206/2023 prevê que escolas públicas e privadas da educação básica, assim como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), deverão promover, sempre que possível, o cultivo de hortas comunitárias suspensas e com acessibilidade. O projeto insere essa orientação na Lei da Alimentação Escolar ( Lei 11.947, de 2009 ) e na Lei Orgânica da Assistência Social ( Lei 8.742, de 1993 ).
A proposta, do senador Paulo Paim (PT-RS), recebeu parecer favorável da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e agora segue para análise da Comissão de Educação (CE).
Para o senador, as hortas contribuirão para a alimentação saudável, para o bem-estar da população e para o fortalecimento da cidadania. Paim também destaca que as hortas acessíveis permitem a participação de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, reforçando a inclusão social.
Soraya Thronicke ressaltou que o projeto é relevante, diante dos altos índices de insegurança alimentar no país. Segundo ela, em 2023 cerca de 8,9 milhões de brasileiros enfrentavam fome e 27,6% dos domicílios conviviam com algum grau de insegurança alimentar.
O projeto busca integrar essas hortas à chamada infraestrutura verde nas cidades, como forma de promover desenvolvimento urbano sustentável.
A comissão também aprovou a promoção de audiência pública para esclarecer os procedimentos na apreensão de gado em operações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), especialmente no estado do Pará. O requerimento ( REQ 1-2026 – CRA ) foi apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que preside a CRA.
Para o debate, que ocorrerá em data a ser definida, serão convidados representantes do Ibama, da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), de entidade representativa da sociedade protetora dos animais, da Associação dos Produtores Rurais (Apria) e do Ministério Público.
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