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Em pronunciamento em Plenário na terça-feira (26), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por colocar em julgamento a descriminalização do aborto até a 12ª semana da gravidez.O julgamento foi suspenso por um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso e ainda não tem data para ser retomado.
Na opinião do senador, trata-se de mais uma interferência direta do Supremo no Poder Legislativo. Ele afirmou que cabe ao Senado legislar, e não ao STF. Cleitinho lembrou que, além do aborto, há diversas pautas importantes em discussão no STF, como a questão do imposto sindical, a descriminalização das drogas e o marco temporal, que devem ser tratadas pelo Senado.
— Temos quatro pautas aqui em que podemos dar uma resposta para o STF e dar uma resposta para a população brasileira, que é esta Casa aqui que vai legislar sobre esses temas.
Cleitinho também pediu apoio dos parlamentares para a apreciação da proposta de emenda à Constituição de autoria dele ( PEC 46/2023 ) que veda, salvo prévia autorização individual, a cobrança de contribuições de trabalhadores ou empregadores não filiados a sindicatos.
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