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O governo deve enviar ao Congresso Nacional, logo depois do carnaval, um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1), confirmou nesta terça-feira (3) o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).
“Qual a vantagem disso? [PL com urgência constitucional]. É que tem que ser votado na Câmara em 45 dias. Então, você pauta a Câmara e o país. Esse é um debate central, é uma prioridade do presidente Lula”, destacou o parlamentar.
Na mensagem enviada ao Congresso na abertura dos trabalhos legislativos, nessa segunda-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o fim da escala 6x1 sem redução salarial.
“Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família", disse o presidente.
No final do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o fim da escala 6x1 , e o texto estaria pronto para ser votado no plenário da Casa. A Câmara também discute o tema.
Apesar dessas iniciativas em tramitação no Legislativo, o líder do PT Lindbergh Farias argumentou que um projeto enviado pelo governo com urgência constitucional tem mais força para ser aprovado no Parlamento com mais rapidez.
“Se a gente ficasse esperando, porque na Câmara está na Comissão do Trabalho, é um processo muito longo, você passa por várias comissões. Esse é um debate que a sociedade exige que seja tratado como prioridade”, afirmou.
Lindbergh reconheceu que o tema tem rejeição das entidades patronais, mas acredita que é possível vencer as resistências à redução da jornada.
“Quando a escravidão foi abolida, as pessoas diziam que isso ia ser uma catástrofe. Quando criaram o salário mínimo, diziam que isso ia desempregar muita gente. Quando criaram o décimo terceiro também, sempre foi isso. Vários países do mundo já estão adaptados, não trabalham com escala 6x1. Aqui vários setores da economia também”, argumentou.
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O líder do PT disse ainda que o partido vai apoiar a criação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para investigar operações irregulares do Banco Master, que teria vendido títulos fraudulentos para arrecadar recursos no mercado financeiro.
Segundo Lindbergh, o partido vai apoiar a proposta de CPI do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e de comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) apresentada por Heloísa Helena (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), mas não deve apoiar a proposta do PL.
“Não vamos entrar na defensiva num assunto que é o nosso governo que está apurando, que tem o objetivo de esclarecer tudo e eu tenho certeza que muita coisa vai aparecer. O que a gente não vai é assinar a CPMI do PL, inclusive que a CPMI que eles apresentam tem um objeto distorcido. Não é para analisar as fraudes bancárias do Master, eles tentam politizar”, finalizou.
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