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Bebidas e alimentos processados a partir de vegetais, entre eles doces, compotas e geleias, serão fiscalizados e inspecionados pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). Antes, a atribuição era exclusiva do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A mudança foi oficializada, na terça-feira (17/11), com a assinatura pelo governador Romeu Zema do decreto que regulamenta a Lei nº 25.424 sobre inspeção e fiscalização de produtos de origem vegetal em Minas Gerais.
A oficialização ocorreu durante a premiação do 2º Concurso de Cachaças de Alambique e Aguardentes de Cana Mineiras, na Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte(CDL-BH). A cadeia produtiva da cachaça será uma das beneficiadas com o decreto, garantindo maior controle na produção e segurança alimentar. Entre as bebidas, além da cachaça, o IMA poderá inspecionar cerveja, sucos, uísque e vodca, entre outras.
O decreto estabelece, ainda, que o registro dos produtos de origem vegetal continua sendo competência do Mapa. Para a diretora-geral do IMA, Luiza de Castro, o decreto é um passo importante, uma vez que fornece ao serviço de vigilância sanitária condições reais de acompanhar de perto toda a cadeia produtiva.
“Lutamos muito para ter uma lei da inspeção vegetal. Isso é um marco, porque nós sabemos que a competência da defesa agropecuária da inspeção é do Estado. Conhecemos o nosso produto e temos uma grande capacidade de atender o produtor rural”, disse Luiza de Castro.
O IMA contará com uma equipe de mais de 80 agentes fiscais para dedicação exclusiva à inspeção e fiscalização de produtos de origem vegetal. A diretora-geral do IMA afirma que o estado passa a oferecer mais segurança, padronização e previsibilidade para os produtores, ao mesmo tempo em que fortalece a confiança do consumidor e dos mercados cada vez mais exigentes.
“É um avanço que moderniza o setor e cria condições para que os produtos mineiros conquistem novos espaços e oportunidades mundialmente. Representa também uma valorização da produção local”, destacou Luiza de Castro.
Como será a atuação do IMA
Entre as ações desempenhadas pelo IMA, estão a verificação das condições higiênico-sanitárias previstas na legislação, desde o início do processo produtivo e a operacionalização do registro dos produtos junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O instituto será, ainda, responsável pela análise da conformidade da rotulagem e o acompanhamento das condições de armazenamento e comercialização. É prioridade, também, o combate à falsificação e adulteração de bebidas alcoólicas, práticas que trazem riscos à saúde e à segurança.
O diretor técnico do IMA, André Duch, destaca que o decreto confirma o retorno da fiscalização do IMA a alambiques e estabelecimentos ligados à produção da bebida. “Os produtores passam a contar com orientação mais próxima, favorecendo a formalização e a elevação da qualidade da cachaça mineira, que ganha força para competir nos mercados”, afirmou.
Lucas Guimarães, gerente de inspeção de produtos de origem vegetal do IMA, conta que o IMA atuou de 2018 a 2023 neste trabalho, enquanto havia um convênio. “O retorno demonstra o posicionamento do Estado em prol dos mineiros, da segurança alimentar e de um ambiente de negócios justo para quem produz e confia nos produtos e nas instituições mineiras”, disse.
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