Comissão temporária começa a debater a atualização do Código Civil

A Comissão Temporária para Atualização do Código Civil,realiza nesta quinta-feira (9), a partir das 10h, uma audiência pública interativa para debater a atualização da legislação civil brasileira. O objetivo da audiência na comissão, presidida pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é apresentar uma visão geral do anteprojeto de reforma e destacar sua relevância para a sociedade contemporânea.

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O requerimento ( REQ1/2025 - CTCIVIL ) aprovado pela comissão ressalta a necessidade de um debate amplo sobre o tema, reunindo especialistas e autoridades para analisar os principais pontos do texto e os impactos esperados com as mudanças propostas.

Estarão presentes ao debate:

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• Vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão;
• Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Bellizze;
• Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi;
• Professora Rosa Maria de Andrade Nery, relatora do anteprojeto;
• Professor Flávio Tartuce, relator do anteprojeto.