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O Plenário do Senado ratificou nesta quarta-feira (1º) o acordo do Mercosul para o reconhecimento e o exercício temporário de profissões nas seguintes áreas: agrimensura, agronomia, arquitetura, geologia e engenharia. O acordo havia sido assinado em 2022.
O projeto de decreto legislativo que trata dessa ratificação é o PDL 394/2024 , de autoria da representação brasileira no Parlamento do Mercosul. Agora esse projeto segue para promulgação.
No Senado, a matéria contou com o parecer favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
O texto traz itens sobre matrículas dos profissionais, validade e condições de aceitação e negação de pedidos; requisitos para inscrições nos registros de matriculados temporários; diretrizes para convênios de reconhecimento recíproco; constituição de centros focais para informação sobre a normativa e a regulamentação nacional; e aplicação de códigos de ética e de regras para eventuais sanções aplicadas pelas entidades profissionais.
De acordo com exposição de motivos dos ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, o acordo “representa importante passo no sentido de facilitar o fluxo de profissionais especializados e ampliar a integração regional, em direção ao estabelecimento da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, conforme estabelecido no artigo 1º do Tratado Constitutivo do Mercosul”.
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