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O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, participou nesta terça-feira (17) de audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute o Projeto de Lei 733/2025, em tramitação na Casa. O texto trata da modernização da legislação que regula a atividade portuária no Brasil.
O encontro contou com a presença do autor da proposta, deputado Leur Lomanto Júnior; do relator, deputado Artur Maia; da 1ª vice-presidente da comissão, deputada Daniela Reinehr; além de parlamentares da comissão e representantes do setor portuário.
Em sua exposição inicial, Silvio Costa Filho destacou os avanços obtidos no setor portuário brasileiro com as concessões e investimentos realizados nos últimos anos, que vêm contribuindo para ampliar a competitividade e a eficiência dos portos brasileiros. O ministro também fez um breve histórico da legislação portuária, da abertura dos portos em 1808 até a Lei 12.815/2013, atualmente em vigor, ressaltando que o PL 733 busca atualizar e aprimorar o marco legal do setor.
Costa Filho enfatizou a importância da construção coletiva do projeto. “O debate público e a escuta de diferentes vozes são fundamentais para que possamos oferecer ao Congresso Nacional um texto equilibrado e capaz de atender às necessidades do setor e da sociedade”, afirmou.
O ministro também mencionou o acordo celebrado recentemente entre federações de trabalhadores e operadores portuários, que resultou na assinatura de um memorando de entendimentos, feita no Ministério de Portos e Aeroportos, neste mês de setembro. “Não posso deixar de destacar a importância desse entendimento histórico, que trará mais segurança jurídica, contribuirá para a geração de emprego e renda e representará um passo importante para a modernização da atividade portuária no Brasil”, completou.
Ao final da audiência, Silvio Costa Filho reforçou que o Ministério de Portos e Aeroportos seguirá atuando em parceria com o Congresso Nacional, entidades do setor e trabalhadores para avançar em uma legislação moderna, capaz de impulsionar a competitividade dos portos brasileiros e contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
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