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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (17) proposta da Câmara dos Deputados que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuir o cordão de fita com desenhos de girassóis para identificar pessoas com deficiências ocultas. O texto recebeu parecer favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e segue agora para a análise do Plenário.
Já aprovado também pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), o PL 2.621/2023 , do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência ( Lei 13.146, de 2015 ) para prever, entre os serviços de saúde pública a pessoas com deficiência, a distribuição do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de deficiências ocultas.
Para Plínio Valério, a pessoa com deficiência que não apresenta características visíveis muitas vezes não é reconhecida pela sociedade como pessoa com deficiência, o que a expõe a constrangimentos e limitações ao tentar exercer seus direitos.
— A medida apresenta baixo impacto orçamentário e favorece o bem-estar social e psicológico das pessoas com deficiência oculta. O fornecimento do cordão pode ser operacionalizado de forma simples nas unidades básicas ou especializadas de saúde e em campanhas educativas, fortalecendo a percepção da população e dos profissionais sobre a importância da empatia e do respeito às diferenças — disse Plínio Valério.
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