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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) instaurou, na última sexta-feira (22), sete processos administrativos disciplinares que resultaram no afastamento de seis auditores fiscais da Receita Estadual, além de Arthur Gomes da Silva Neto que já havia sido exonerado.
“Em São Paulo não haverá espaço para a impunidade. Determinamos o afastamento dos servidores e estamos colaborando com todas as investigações. A punição vai ser rigorosa em todas as esferas para garantir que cada centavo retorne aos cofres públicos. Não valor tolerar desvio de conduta. A gente vai afastar, investigar, punir e recuperar o recurso, e todos os envolvidos sofrerão as consequências”, destaca o Governador Tarcísio de Freitas.
As medidas são uma resposta às apurações preliminares da pasta no âmbito da Operação Ícaro, que investiga irregularidades relacionadas ao ressarcimento do ICMS-ST. Os trabalhos em andamento incluem ainda a abertura de outras 20 apurações preliminares voltadas à análise da evolução patrimonial e à verificação de indícios de irregularidades.
A pasta já havia revogado a Portaria CAT nº 42/2018, que regulamenta os procedimentos de complemento e devolução do imposto, e o Decreto nº 67.853/2023, que previa a “apropriação acelerada” do crédito tributário. A partir de agora, todos os pedidos de ressarcimento passarão, obrigatoriamente, por auditoria fiscal até a conclusão da revisão de todos os protocolos. Um grupo de trabalho, instituído no dia 15, conduz a revisão das regras de conformidade e a reestruturação do processo de ressarcimento, incluindo o uso de soluções tecnológicas e o cruzamento automatizado de informações, de forma a reforçar a integridade e a transparência.
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