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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (01), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026. Ao todo, 311 emendas parlamentares foram incorporadas ao texto.
A LDO é o instrumento de planejamento que disciplina a elaboração da lei orçamentária (LOA) do próximo ano. Dispõe sobre alterações da legislação tributária, a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, bem como orienta a gestão da dívida pública e a captação de recursos por órgãos da administração estadual.
A lei elenca as metas, prioridades e dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas do Orçamento do Estado. O anexo de Metas Fiscais traz a projeção inicial para a receita fiscal primária do Estado para o próximo ano no total de R$ 382,9 bilhões, enquanto as despesas são estimadas em R$ 372,6 bilhões.
Além de trazer a projeção dos resultados esperados para o período de 2025 a 2028, contém, ainda, a evolução do patrimônio líquido do Estado de 2022 a 2024, o demonstrativo da receita com a alienação de ativos nesse período e a sua correspondente aplicação e a previsão da participação da renúncia fiscal na arrecadação, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Também apresenta a avaliação e o demonstrativo da situação financeira e atuarial do regime próprio de previdência dos servidores civis e militares, cuja gestão centralizada é de responsabilidade da autarquia São Paulo Previdência (SPPrev).
Para a elaboração do projeto da LDO 2026 foram considerados os seguintes principais parâmetros macroeconômicos para as projeções das metas fiscais:
Aprovado na Alesp, o projeto segue agora para a sanção do governador Tarcísio de Freitas.
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