Refis do ICMS de Minas Gerais regulariza R$ 8 bilhões de dívidas de empresas com o Estado

O Programa de Regularização de Débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Governo de Minas Gerais, encerrado em 31 de maio de 2025, recebeu a adesão de 22.772 empresas, totalizando R$ 8 bilhões em créditos tributários regularizados, entre pagamentos à vista e parcelamentos.

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Elaborado em duas fases, o Refis ICMS MG foi aberto em abril de 2024 e encerrado em junho daquele ano, e reaberto para o período de fevereiro a maio de 2025. Em ambas as etapas, puderam ser regularizadas dívidas de fatos geradores ocorridos até 31 de março de 2023.

A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), por intermédio das superintendências do Crédito e Cobrança (Sucred) e de Tecnologia da Informação (STI), disponibilizou no Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare) ferramentas que democratizaram o acesso e facilitaram a adesão dos contribuintes. Empresas que não tinham acesso à internet puderam preencher os formulários e enviar para a Administração Fazendária (AF) de sua circunscrição.

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De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, na soma das duas fases, os números de 2025 superaram as expectativas e representaram 38,86% do montante em débitos regularizados, sendo R$ 2,23 bilhões habilitados e 4.659 empresas admitidas no programa.

“O programa de regularização é importante para a arrecadação do Estado e representa uma alternativa para a manutenção da saúde fiscal das empresas”, diz Luiz Claudio.

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Condições facilitadas

A etapa de 2025 do Refis ICMS MG foi aberta para contemplar contribuintes que perderam o prazo da primeira fase. A regularização ofereceu condições facilitadas de pagamento, com atenção ao valor mínimo R$ 500 para cada parcela. A redução de multas e juros foi de 30% a 90%, dependendo da quantidade de vezes escolhidas pelas empresas para pagar a dívida.

Dados registrados pela Sucred demonstraram o resgate à vista de R$ 1,2 bilhão. Já dos parcelados, foram habilitados R$ 6,8 bilhões, sendo recebidos, até o momentoto, R$ 1,2 bilhão de empresas que decidiram regularizar seus débitos com os benefícios do REFIS nas fases de 2024 e 2025.