TJMG derruba liminar que suspendeu edital de usinas hidrelétricas leiloadas pela Cemig

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Correa Júnior, deferiu pedido do Governo de Minas e derrubou a liminar que havia suspendido os efeitos do edital de quatro usinas hidrelétricas leiloadas pela Cemig em dezembro de 2024. A medida vale até o trânsito em julgado do processo.

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O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, destaca, entre os fundamentos apresentados pela Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), que a suspensão dos efeitos do edital comprometeria a gestão empresarial e poderia causar prejuízos financeiros ao impedir a concretização de operação considerada legítima pelo Estado, com potencial lesivo à ordem público-administrativa e à economia pública.

A decisão restabelece os efeitos do leilão realizado em 05/12/2024 para o desinvestimento das usinas de Machado Mineiro, Sinceridade, Martins e Marmelos.

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A Cemig ressalta que a definição pela venda foi fundamentada por rigorosa análise técnica e econômico-financeira e esclarece que o processo está em conformidade com o planejamento estratégico da companhia, que visa alocar recursos de forma prioritária em empreendimentos mais representativos para o parque gerador da empresa.

A companhia reforça que não está reduzindo sua estrutura, pelo contrário: os recursos adquiridos com a venda das pequenas hidrelétricas estão sendo reinvestidos em ativos maiores, mais eficientes e alinhados à transição energética.

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Um exemplo disso são as construções das usinas solares de Boa Esperança e Jusante que, juntas, terão potência instalada superior a 150 MW, o que representa mais de três vezes a capacidade de geração das usinas de pequeno porte que foram a leilão.

Neste momento, a Cemig realiza o maior plano de investimentos de sua história, totalizando R$ 50 bilhões até o ano de 2028. Serão 200 novas subestações entregues, o que significa um aumento de 50%, uma vez que, em 70 anos de companhia, foram construídas 400 instalações.

Por fim, a Cemig reforça que todo o trabalho que tem sido realizado visa atingir maior eficiência operacional, priorizando o foco no cliente, que é uma das principais diretrizes do planejamento estratégico da companhia.