Relatório da OEA deixa STF de lado e faz críticas a Nikolas Ferreira

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) foi criticado no último relatório anual da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA). Divulgado em 9 de maio, o documento ainda deixou o Supremo Tribunal Federal (STF) de lado e frustrou a expectativa de alas da direita brasileira.

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Em um dos tópicos que discutiam a liberdade de expressão no Brasil, o documento cita o episódio envolvendo o parlamentar brasileiro ocorrido em 2023. Na época, Nikolas aproveitou o Dia Internacional da Mulher para se fantasiar com uma peruca, e realizou um discurso ironizando pessoas transgênero.

“A relatória especial sublinha a obrigação do estado de Combater a intolerância, a discriminação e a difusão de informações falsas, assim como a responsabilidades dos líderes e funcionários políticos público para promovera compreensão intercultural e o respeito pela diversidade”, disse a relatoria da CIDH.

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Ainda sobre o episódio, que rendeu uma condenação do deputado na Justiça do DF de R$ 200 mil em abril deste ano, a comissão de liberdade de expressão da OEA disse que imunidade parlamentar não pode ser confundida com impunidade.

“Por sua parte, a corte considera que ’em nenhuma circunstância a imunidade parlamentar poderá ser transformada em um mecanismo de impunidade, uma questão que, se acontecer, corroerá o Estado de Direito e será contrária à igualdade perante a lei”, afirma o relatório.

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STF fica de lado

Havia uma expectativa de que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), classificadas como “abusivas” e “censura” por parte da direita brasileira, fossem criticadas no relatório da OEA.

A Corte, contudo, não ganhou atenção especial do relator especial da organização para a liberdade de expressão, Pedro Vaca Villarreal. O relatório não trás críticas diretas ao STF, e apenas descreve a disputa entre a Justiça brasileira e a rede social X no último ano. Episódio que culminou com a suspensão da plataforma no Brasil após o descumprimento de medidas judiciais.

Ao invés de um posicionamento mais enérgico sobre o episódio, a OEA destacou o papel fundamental da internet na expansão da liberdade de expressão, e criticou a forma como a ferramenta é utilizada contra a democracia.

“As ameaças claras contra as instituições democráticas, assim como a proliferação de discursos violentos e desinformação nas redes sociais, desencadeou reações intensas para plataformas na região”, diz o documento.

Relatório sobre o Brasil
Em fevereiro, uma comitiva da OEA visitou o Brasil para analisar a situação da liberdade de expressão no país.

Chefiado por Pedro Vaca Villarreal, o grupo manteve encontros com ministros do STF, parlamentares da situação e oposição, membros do governo federal e com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Durante encontro com líderes da oposição, onde ouviu relatos de supostas violações da liberdade de expressão no Brasil foram relatas a Villarreal. Na época, o relator da OEA disse que o tom dos relatórios sobre as denúncias era “realmente impressionante”. Depois da visita, contudo, organização disse que o país mostrou compromisso com os direitos humanos.

Assista:

Até o momento, o relatório específico sobre o Brasil e a situação da liberdade de expressão no país ainda não foi divulgado.