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O senador Esperidião Amin (PP-SC), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (12), pediu apoio a uma proposta de emenda à Constituição (PEC), apresentada por ele, que modifica o art. 95 da Constituição federal para impedir a atuação dos magistrados em processos ligados, direta ou indiretamente, a cônjuges, companheiros ou parentes até o 2º grau.
O parlamentar enfatizou que a proposta vai aprimorar o funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e demais cortes judiciais no país, para proteger a integridade e a reputação dos juízes brasileiros.
— Eu estou propondo isso para o bem do Supremo Tribunal Federal, do STJ e das cortes judiciais. Não é para retaliar; é para o bem, para que não fique pesando sobre os agentes operadores de direito no Brasil, especialmente juízes, ministros do STJ e do STF, a disseminação do mal falar. Eu não estou falando mal de ninguém. Eu estou evitando que falem mal daqueles que são, por exemplo, no Supremo, a última reserva do cidadão, que é a do direito, da Justiça — disse.
Amin lembrou que, por sete votos a quatro, o STF, em agosto deste ano, já deliberou que as disposições legais atuais não são suficientes para evitar que juízes atuem em processos que envolvam parentes. O parlamentar destacou que já tem cerca de 20 assinaturas de senadores favoráveis à apresentação da PEC e pediu apoio dos demais colegas.
— Gostaria que aqueles que podem que subscrevam esta PEC [...] No meu modo de ver, [magistrados] constituem homens e mulheres sérios, dedicados à melhor causa e que têm a consciência de que não é preciso que o juiz prove todos os dias que é honesto. Ele não pode é facilitar com aparências de que não é — enfatizou.
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