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Em pronunciamento nesta terça-feira (12), o senador Beto Faro (PT-PA) relatou ter protocolado um projeto de lei que institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da Agricultura Familiar ( PL 4.384/2023 ). Para o parlamentar, os dois instrumentos são estratégicos para a agricultura familiar e para o desenvolvimento do país.
— O projeto de lei que apresentamos tem a intenção de garantir o respaldo legal específico ao Pronaf, seus propósitos e diretrizes, assegurando referência e relativa estabilidade política e jurídica ao funcionamento do programa, até então executado sob precárias garantias nesse campo. Contudo, não basta a garantia em lei para o Pronaf. Avaliamos que a mesma lei deva assegurar condições de maior simetria federativa na alocação dos recursos do programa, bem assim, do vínculo do Pronaf a novas estratégias para o desenvolvimento das áreas rurais do Brasil.
Faro acredita que a proposta pode garantir o “resgate” do protagonismo da agricultura familiar, especialmente nos propósitos da segurança alimentar e nutricional da população brasileira. O senador ressaltou que o texto também visa garantir em lei o Plano Safra da Agricultura Familiar “pelas diferenças culturais e das tradições que, desde sempre, orientam o estilo de vida e a organização socioeconômica dos agricultores”.
O parlamentar ainda informou ter protocolado um requerimento de sessão especial para comemorar os 60 anos da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Contag). Faro destacou que a Contag tem uma “trajetória de luta pelos direitos da agricultura familiar e da segurança alimentar da população brasileira”.
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