Governo lança processo de seleção para contratar Organização Social como parceira na gestão do Presídio de Iturama

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) lançou, nesta semana, o Edital nº 01/2025, destinado à seleção pública de entidade sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda qualificar-se como Organização Social do Estado de Minas Gerais, para firmar contrato de parceria com o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) , voltado para a cogestão da  Unidade Prisional do município de Iturama, inaugurada em março de 2025 . 

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O contrato terá vigência de cinco anos e a entidade selecionada receberá um repasse total estimado em R$ 69.241.193,88 para executar atividades de manutenção da unidade prisional, assistência material e atendimentos técnicos prestados aos custodiados. As instituições interessadas em participar do processo seleção pública poderão encaminhar suas propostas para a Comissão Julgadora, entre os dias 21 e 27/5.  O resultado final será publicado no Diário Oficial Eletrônico de Minas Gerais e no site da Sejusp, entre 23 e 27/6.

Para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, este Edital representa uma importante oportunidade para ter a sociedade civil inserida no sistema prisional como parceira do Estado, colaborando no processo de ressocialização dos presos. “Essa parceria humaniza ainda mais o serviço prestado nas unidades prisionais, permitindo que a comunidade auxilie de forma cada vez mais ativa na recuperação do indivíduo privado de liberdade”, comemora.

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Quaisquer entidades sem fins lucrativos que cumpram os requisitos estabelecidos no artigo quatro do Edital e que tenham interesse em participar da seleção, podem se inscrever, providenciando e encaminhando os seguintes documentos:

• “Formulário de Envio de Proposta”, disponível no Sistema Eletrônico de Informação (SEI);

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• Estimativa de Custos, elaborada conforme o modelo disponível no Anexo III do Edital;

• Balanço Patrimonial do último exercício;

• Documentos de comprovação de experiência;

• Demonstrativo de compatibilidade de salários propostos com os salários praticados no mercado na região de execução.

A convocação da entidade vencedora do processo de seleção pública acontecerá no dia 1/6. A assinatura e publicação do Contrato de Gestão no Diário Oficial Eletrônico de Minas Gerais está prevista para acontecer no dia 7/11 de 2025.

Para consultar o Edital, seus Anexos e esclarecer possíveis dúvidas, basta acessar este link .