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Membros do Ministério da Justiça avaliaram como “positiva” a escolha do deputado da oposição Mendonça Filho (União Brasil- PE) como relator da PEC da Segurança na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Apesar de ser considerado um “bolsonarista”, a avaliação de interlocutores do ministro Ricardo Lewandowski é de que o deputado tem experiência e possui “boa” relação com o chefe da pasta e com outros integrantes do ministério.
Ainda segundo aliados do ministro, o fato de Mendonça Filho ter sido um dos ministros do governo de Michel Temer (MDB) também é um ponto positivo que favorece o deputado.
Um auxiliar de Lewandowski ressaltou à coluna que o deputado, que comandou a pasta da Educação no governo Temer, foi colega di ex-ministro Raul Jungmann, comandou o Ministério da Defesa do emedebista.
Segundo essa fonte, Jungmann é um entusiasta da PEC da Segurança, e vai contribuir para o andamento da proposta na Câmara e no Senado.
Como o Metrópoles mostrou, o deputado federal Mendonça Filho foi escolhido relator da PEC da Segurança após decisão do presidente do colegiado, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), nesta segunda-feira (28/4).
A proposta é uma prioridade do governo do presidente Lula e foi entregue aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em uma cerimônia no Palácio do Planalto.
O texto tem como objetivo ampliar a participação federal no combate ao crime, principalmente no enfrentamento de organizações criminosas.
Mendonça Filho é um crítico do governo Lula e chegou a ocupar o cargo de vice-líder da oposição na Câmara. Escolhido relator, ele vai elaborar um parecer pela constitucionalidade ou não da matéria.
Na CCJ, a proposta não pode ser alterada. A função da comissão é apenas averiguar se ela está consoante com a Constituição Federal.
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