14°C 24°C
Toledo, MG
A reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional traz um novo modelo de tributação que exigirá adaptação das empresas brasileiras. Com mudanças que entram em vigor de forma gradual a partir de 2026, as companhias precisam revisar suas operações para garantir conformidade e eficiência na nova estrutura fiscal. O impacto da transição já mobiliza diferentes setores da economia.
"A reforma modifica a base de cálculo e a forma de recolhimento dos tributos, o que exige das empresas um planejamento tributário mais detalhado para evitar riscos de inconsistência fiscal", explica Angel Ardanaz, advogado na Ardanaz Sociedade de Advogados e professor universitário nas disciplinas de Direito Empresarial e Direito Tributário.
No setor atacadista, as mudanças alteram a lógica de distribuição ao eliminar benefícios fiscais regionais. Empresas que antes definiam suas estratégias com base em incentivos estaduais agora devem considerar outros fatores, como eficiência logística e custos operacionais. A tributação com base no destino do consumo redefine a localização ideal dos centros de distribuição.
No segmento de tecnologia, a alteração na competência tributária entre estados e municípios gera novas regras para a tributação de serviços digitais. A transição exige uma adaptação detalhada para evitar insegurança jurídica e custos adicionais imprevistos, uma vez que a carga tributária pode oscilar entre 26,5% e 28%, conforme ajustes necessários.
A reforma prevê a substituição do PIS, Cofins, ICMS e ISS pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O período de transição terá início em 2026, com uma fase experimental em que a CBS e o IBS terão alíquota inicial de 1%. Esse processo busca testar a implementação antes da adoção plena do novo regime nos anos seguintes.
"A digitalização dos processos fiscais será um fator crucial para a adaptação ao novo sistema. A automação permitirá maior controle sobre as obrigações tributárias, minimizando riscos e custos para as empresas", destaca Angel Ardanaz.
Para Ardanaz outro ponto de atenção é a extinção de incentivos fiscais estaduais e municipais, o que demanda uma reavaliação dos planos de investimento das empresas. Para mitigar impactos, dois fundos de compensação serão criados, mas os critérios de acesso ainda precisam ser regulamentados. Isso aumenta a necessidade de acompanhamento contínuo das novas diretrizes, explica o advogado.
Com a implementação da reforma, empresas precisam revisar suas estratégias fiscais para garantir competitividade e conformidade. "Reduzir débitos federais e ajustar a estrutura tributária à nova realidade exigem planejamento antecipado. A compreensão das mudanças é essencial para que as empresas possam operar sem prejuízos durante a transição", conclui Angel Ardanaz.
Mín. 14° Máx. 24°
